Violação dos direitos de personalidade no meio ambiente digital

Escritório de Advocacia - Porto Alegre /RS

Violação dos direitos de personalidade no meio ambiente digital

27 de agosto de 2019 Artigos 0

Qual juiz deve atuar quando o ofensor se vale de um site cuja titularidade está localizado em um país europeu, como, exemplificativamente, a França, estando o seu servidor, enfim, a localização dos dados, no Himalaia, e, escrito em língua portuguesa (brasileiro), direcionado a um cidadão brasileiro?

Como estabelecer a fixação da jurisdição? Resposta que se busca oferecer no presente artigo.

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